Recentemente foi divulgada nas redes sociais uma notícia sobre a defasagem do piso salarial do magistério. Isto gerou muitas dúvidas nos professores gaúchos. Assim, viemos esclarecer alguns pontos.

Primeiramente, esta notícia saiu no âmbito nacional, não foi direcionada ao Estado do Rio Grande do Sul.

O Estado do Rio Grande do Sul sequer paga o piso nacional. Assim, a defasagem mencionada na referida notícia não se enquadra para o nosso estado. Aquela defasagem é apontada para os estados que vêm pagando o piso salarial aos seus professores e, ainda assim, não aplicam o reajuste da forma correta. Inclusive este reajuste está sendo discutido no STF.

Também foram mencionados alguns detalhes sobre “Um Terço de Férias” (em alguns estados é chamado de abono de férias). Ocorre que no Estado do RS já foram regularizadas as férias dos professores, a partir do ano de 2008, e não há a mesma aplicação que em outros Estados da Federação.

Assim, a recomendação para os professores do Estado do Rio Grande do Sul é que ingressem com a ação do piso salarial nacional o quanto antes, garantindo assim o direito ao recebimento retroativo dos valores que lhes são devidos e que estão com uma defasagem superior a que foi apontada na notícia divulgada no âbito nacional.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Escritório Santos Duarte e Minuzzi Advogados Associados pelo e-mail atendimento@sdm.adv.br, ou whatsapp 99598-1799 ou pelos telefones: (51) 3013-5582 / (51) 3211-1132.

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